Mesa Apei para proteção do Usuário

Em cumprimento ao art. 2c. 4º da Lei 4/2013, a Apei ativou um balcão de garantia ao usuário com as seguintes atribuições:

• Informar sobre o conteúdo do código deontológico, ou seja, sobre os direitos e deveres dos acionistas

• Informar sobre o tipo de serviços que são objeto das atividades do pedagogo e do educador

• Receba relatórios de usuários membros da Apei sobre as ações consideradas incorretas por pedagogos e educadores

• Orientar a prática interna em caso de denúncias de infrações ao código de ética perante os acionistas.

• A mesa compromete-se ainda a resolver eventuais litígios entre o profissional e o utilizador, conforme exigido pelo artigo 2.º, n.º 4, da Lei 4/2013 e pelo art. 27/TEr do Código do Consumidor

O balcão para proteção do usuário pode ser contatado por telefone no endereço  3297309309 ou preenchendo o formulário abaixo.

Para denunciar comportamentos considerados inadequados por um pedagogo ou membro educador da Apei, um relatório assinado deve ser enviado por e-mail para o endereço  presidência@apei.it   ou por fax em 081.19722889.

Denúncias anônimas não serão consideradas.