REGISTRO NACIONAL
DE EDUCADORES E PEDAGOGISTAS DA APEI
Cadastro de profissionais, membros da Apei, dividido em duas seções: “Profissionais Educadores Sócio Pedagogici” e “Pedagogisti”.
Todos os membros, pedagogos ou educadores que, à data da publicação do Registo (duas vezes por ano), estiverem em conformidade com a Filiação constarão automaticamente neste registo.
De acordo com o art. 7 e 8 da Lei de 14 de Janeiro de 2013, n. 4, a API autoriza anualmente os associados a utilizarem a referência de filiação à associação como marca registrada ou certificado de qualidade de seus serviços profissionais, certificando:
a inscrição regular do profissional na Associação;
os requisitos necessários para fazer parte da associação e o cumprimento do Código de Ética;
os padrões qualitativos e de qualificação profissional que os associados devem cumprir no exercício da sua atividade profissional para se manterem na Associação;
as garantias prestadas pela Associação aos utilizadores.
e, portanto, a posse de competências específicas para atuar como Profissional Educador Sócio-Pedagógico e/ou Pedagogo nos termos do art. Grama. 205/2017.